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#3358928

Nos municípios brasileiros, na ausência de uma legislação local, é correto afirmar que as Áreas de Preservação Permanente

  • se localizam em solo público, pois a doação destas áreas para o poder público municipal é compulsória.
  • se localizam em solo privado, pois a doação destas áreas para o poder público municipal é proibida.
  • se localizam em solo público e privado, dependendo do desenho do parcelamento do solo.
  • se localizam em solo público, entretanto a manutenção das áreas fica a cargo dos proprietários lindeiros.
  • não se localizam em área urbana, não havendo legislação específica que regulamente a preservação destas áreas.
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