De acordo com artigo 11 da Lei Municipal nº
2.693/97, o
estágio probatório é o período de dois anos contados a
partir da entrada em exercido do servidor ou funcionário nomeado em caráter efetivo. É correto afirmar que a
legislação prevê que, durante o estágio probatório, poderá ser penalizado o servidor ou funcionário que
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