A Não poderá ser decretada pelo juiz a requerimento do assistente da acusação.
B Será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.
C Poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
D Não será, em qualquer hipótese, admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.