A criminalização da migração.
B acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, a assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, excetuando-se serviço bancário e seguridade social.
C fortalecimento da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina e Europa, mediante constituição de espaços de cidadania e de livre circulação de pessoas.
D autorização, em situações excepcionais, da práticas de expulsão ou de deportação coletivas.
E diálogo social na formulação, na execução e na avaliação de políticas migratórias e promoção da participação cidadã do migrante.