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#3545563

À luz do CP, são inimputáveis as pessoas que, ao tempo da ação ou omissão, eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato, em virtude de

  • paixão e doença mental.
  • paixão e embriaguez completa.
  • emoção e embriaguez completa.
  • doença mental e embriaguez culposa completa.
  • desenvolvimento mental retardado e desenvolvimento mental incompleto.
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