A o crime de tortura admite a forma culposa.
B somente o agente público pode ser autor de crime de tortura.
C o condenado por crime previsto nessa Lei cumprirá a pena integralmente em regime fechado.
D o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
E a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.