Disciplinas:
Criminologia 8
Direito Administrativo 6
Direito Civil 2
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 10
Direito Processual Penal 9
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Filosofia 1
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 3
Legislação de Trânsito 1
Psicologia 1
Anulada / Desatualizada
Não obstante a existência de alguma distinção quanto às
respectivas classificações doutrinárias, pode-se afirmar
corretamente que, dentro do ordenamento jurídico, os
princípios gerais do direito possuem tríplice função, que
podem ser assim identificadas:
