A não se confunde com o exercício dojus puniendide que é titular o Estado.
B permite e alicerça o sancionamento da conduta de particulares.
C não corresponde ao dever de punição administrativa ante o cometimento de faltas funcionais.
D decorre do poder de polícia, estando alicerçado na oportunidade e conveniência da Administração.
E não é considerado uma decorrência do poder hierárquico.