A poderá ser instituído em cada porto, a critério da autoridade portuária.
B a participação no conselho de autoridade portuária é considerada prestação de serviço público relevante, com remuneração estipulada pela autoridade portuária.
C conterá membros titulares e suplentes do Poder Público, indicados pelo Presidente da República, Governador de Estado e Prefeito do Município.
D se trata de órgão consultivo que poderá sugerir alterações no plano de desenvolvimento e zoneamento do porto.
E incorrerá em perda do mandato o membro que faltar injustificadamente a três reuniões, consecutivas ou alternadas.