Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Civil 6
Direito Constitucional 14
Direito Financeiro 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 2
Direito do Trabalho 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 12
Português 10
Um supermercado era vizinho lindeiro de um terreno
vazio e, aparentemente, abandonado, com área de
300 m2
. O administrador do supermercado, informalmente, começou a utilizar o terreno vazio como estacionamento do supermercado. Construiu uma pequena edificação, fez o piso de cimento de toda a área, uma guarita,
um portão de entrada e colocou indicações de que o local era estacionamento do supermercado. O uso do terreno como estacionamento se prolongou por 11 (onze)
anos. Aconselhado por um advogado, o supermercado
ajuizou ação de usucapião para obter a declaração de
propriedade do terreno. No curso da ação de usucapião,
descobriu-se que se tratava de um bem dominical de propriedade do Estado da Paraíba. Acerca da situação apresentada, tendo em vista a jurisprudência sumulada dos
Tribunais Superiores e o direito positivo vigente, assinale
a alternativa correta.
