A somente a ocorrências registradas a partir daquela data e que dessem origem a processo ético disciplinar.
B somente aos processos abertos a partir daquela data, independentemente da data em que se registrasse a ocorrência que seria objeto do processo.
C imediatamente a todos os processos em curso, devendo ser revistos, à luz da nova regulamentação, os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência de atos normativos anteriores.
D imediatamente a todos os processos em curso, devendo ser revistos, à luz da nova regulamentação, os atos processuais já praticados, respeitado o julgamento de atos praticados sob a vigência de atos normativos anteriores.
E imediatamente a todos os processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência de atos normativos anteriores.