A o ato discricionário consiste na necessidade de aplicar penalidade ao servidor.
B a autoridade que subscreveu o ato, ao ter conhecimento da necessidade de apurar os fatos, tem discricionariedade para inaugurar o procedimento.
C o ato que inaugura o procedimento possui presunção de legitimidade e veracidade, cujas características resultam em seu impulso oficial.
D a motivação do ato é dispensável para inaugurar o procedimento.
E os atos do procedimento administrativo podem ser anulados se identificado vício sanável.