A Aos agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia ressalvados os que estão atuando em empresa incorporada ao patrimônio público.
B Aos sócios, aos cotistas, aos diretores e aos colaboradores de pessoa jurídica de direito privado.
C àquele que, sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
D Ao agente político, ao servidor público e a todo aquele que exerce, ainda que sem remuneração, função pública.
E Aos agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia e que são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.