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VUNESP - 2021 - TJ-SP - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 5 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1
#1688446
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Guarda
2021 VUNESP TJ-SP
Juiz Substituto

A respeito do instituto da guarda, é correto afirmar que

  • o detentor da guarda tem o direito de opor-se a terceiros, exceção feita aos pais da criança ou do adolescente.
  • o deferimento da guarda da criança ou do adolescente a terceiros obsta, em qualquer circunstância, o direito de visita dos pais.
  • o deferimento da guarda da criança ou do adolescente a terceiros faz cessar o dever alimentar por parte dos genitores.
  • o detentor da guarda tem o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais da criança e do adolescente.
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