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VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

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Disciplinas:
Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 7 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 7 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Estadual 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5 Matemática 5 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 14 Português 24 Raciocínio Lógico 10
#1586638
Direito Processual Penal: Procedimento Penal, Procedimento comum ordinário
2021 VUNESP TJ-SP
Escrevente Técnico Judiciário

São causas de rejeição da denúncia e absolvição sumária, respectivamente, previstas nos artigos 395 e 397, do Código de Processo penal:

  • existência manifesta de excludente de ilicitude do fato e falta de condições para o exercício da ação penal.
  • inépcia e prescrição.
  • falta de justa causa para a ação penal e falta de condição para o exercício da ação penal.
  • inimputabilidade e atipicidade.
  • inépcia e falta de justa causa para a ação penal.
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