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VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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#1698746
Direito Administrativo: Bens Públicos na Administração Pública, Conceito, classificação, afetação e desafetação
2021 VUNESP TJ-GO
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Sobre a desafetação de bens públicos, assinale a alternativa correta.

  • É imprescindível a lavratura de ato administrativo para formalizar a desafetação de bem público de uso especial.
  • Para caracterizar a desafetação de bem público dominical, é indispensável a análise da forma do fato da administração.
  • A desafetação exige a observância de procedimento formal por parte da Administração.
  • Bens de uso comum do povo podem sofrer desafetação parcial.
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