Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 7
Direito Civil 4
Direito Constitucional 6
Direito Financeiro 1
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 4
Direito do Consumidor 3
Direito do Trabalho 2
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 9
Legislação Federal 3
Redação Oficial 1
Determinadas empresas, unidas numa associação temporária em consórcio, participaram de uma licitação para
disputa de uma concessão de serviço público e o consórcio sagrou-se vencedor no certame. Todavia, antes da
celebração do contrato, a Administração entendeu que
seria mais conveniente para o serviço público concedido
que o vencedor fosse uma empresa única. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na legislação
que rege a matéria, é correto afirmar que
