Policarpo é funcionário público do Município de Campinas e, no exercício de suas funções, veio a cometer ato
culposo, ou seja, sem intenção, que acabou por gerar
prejuízos ao erário e a um particular, tudo devidamente
comprovado. Nessa situação hipotética, considerando o
disposto no Estatuto do Servidor Público de Campinas
(Lei nº 1.399/55), é correto afirmar que Policarpo
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