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#1953301

A respeito do emprego público, assinale a alternativa correta.

  • Decretos, instruções normativas e portarias podem criar cargos públicos.
  • Não há que se falar em hibridismo de normas.
  • O regime jurídico é estatutário.
  • O entendimento sumulado do TST é de que aos empregados de empresas públicas não é garantida a estabilidade definitiva após três anos de exercício.
  • Conforme súmula do TST, os empregados públicos de entidades de direito público não possuem direito a estabilidade.
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