A A má-fé é aplicável somente ao reclamante e reclamado, não podendo ser aplicada ao interveniente.
B A condenação não poderá ser de ofício, mas tão somente por requerimento das partes.
C A execução da multa por litigar de má-fé dar-se-á em autos apartados.
D Quando o valor da causa for irrisório, a multa poderá ser fixada em até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
E Deduzir pretensão ou defesa contra fato incontroverso não é causa de litigância de má-fé.