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VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 2 Direito Civil 3 Direito Constitucional 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 5 Direito do Trabalho 3 Legislação Federal 6 Noções de Informática 5 Português 10
#1953262
Direito Tributário: Tributos Municipais, ITBI
2021 VUNESP CODEN - SP
Advogado

Caso “A” e “B” celebrem negócio jurídico sob condição resolutória, para a transmissão onerosa da propriedade de bem imóvel, é correto afirmar que se considerarão ocorrido o fato gerador de eventual tributo incidente sobre a transmissão da propriedade e existentes os seus efeitos, desde o momento

  • em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
  • do implemento da condição, isto é, de ocorrido o ato ou fato futuro e certo a cujos efeitos o fato gerador se sujeita.
  • do implemento da condição, isto é, de ocorrido o ato ou fato futuro e incerto a cujos efeitos o fato gerador se sujeita.
  • da celebração do negócio jurídico.
  • em que ocorra o pagamento relativo à transmissão da propriedade do bem pelo comprador ao vendedor.
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