A a pensão por morte será devida a contar da data do requerimento quando requerida até trinta dias depois do óbito.
B a cota do pensionista na pensão concedida se extingue por ocasião da perda da sua qualidade de dependente, revertendo em favor das cotas dos pensionistas remanescentes.
C a pensão por morte não será devida quando o dependente for condenado pela prática de crime doloso ou culposo de que tenha resultado a morte do segurado.
D a concessão da pensão por morte poderá ser protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.
E o cônjuge ausente somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação, não excluindo do direito a companheira ou o companheiro.