Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Civil 4
Direito Constitucional 12
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 5
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 8
Conforme se extrai do preâmbulo da Constituição da
Organização Mundial de Saúde, a “saúde é um estado
de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade”.
Nesse contexto, e nos termos do quanto previsto na Lei
no 8.080/90, inclui-se entre as atribuições do Sistema
Único de Saúde:
