A as medidas de desempenho, com a finalidade de medir as realizações e os esforços dispendidos nos programas.
B a regionalização, por região administrativa, obrigatória.
C as contas do ativo e do passivo que são classificadas como financeiras ou permanentes.
D os objetivos e propósitos perseguidos pelo ente público e para cuja consecução são utilizados recursos orçamentários.
E normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.