A Lei municipal no 4.599/1994, alterada pela Lei municipal no 8.119/2007, que Estabelece o quadro e o plano
de carreira do quadro do magistério público municipal de
Sorocaba define que a jornada de trabalho do professor
de Educação Básica I (PEB I) é constituída de horas-aula
e horas de trabalho pedagógico – (HTP). De acordo com
o artigo 29, nas unidades de educação básica, os ocupantes de cargo ou de função especial de docente ficarão, entre outras, sujeitos à seguinte jornada semanal de
trabalho:
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