A cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos pelo calendário escolar federal; investimento no profissional da educação.
B valorização da experiência extra-escolar; a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
C educação infantil, obrigatória e gratuita, às crianças desde o nascimento até cinco anos de idade; pluralismo de ideias e de estratégias pedagógicas.
D atendimento educacional gratuito especializado aos educandos com deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino; garantia de padrão mínimo de qualidade.
E oferta de educação escolar gratuita, regular e noturna para jovens e adultos; recenseamento bienal das crianças e dos adolescentes em idade escolar.