A em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
B é nula a renúncia ao prazo decadencial previsto em lei.
C não pode o juiz, em eventual litígio, conhecer de ofício da decadência, em razão da renúncia realizada no negócio jurídico.
D a decadência prevista em lei deve ser alegada na primeira oportunidade que falar nos autos, sob pena de preclusão.
E o prazo decadencial para se pleitear a anulação do negócio jurídico por vícios do consentimento é de 3 anos.