A São irrevogáveis os atos de renúncia da herança, mas não os de aceitação.
B É lícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador.
C A renúncia e a aceitação da herança deverão constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
D São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que incorrerem em crime contra a honra do autor da herança ou de seus descendentes.
E Os efeitos da exclusão da sucessão estendem-se aos descendentes do herdeiro excluído.