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VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Transporte e Trânsito

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 1 Atualidades 5 Direito Administrativo 3 Direito Urbanístico 4 Engenharia de Transportes e Trânsito 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação de Trânsito 16 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2 Matemática 9 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#2113594
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela, Lei Orgânica do Município de Estância Balneária de Ilhabela
2020 VUNESP Prefeitura de Ilhabela - SP
Analista Transporte e Trânsito

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Ilhabela, a execução e conservação de pavimentação, construção e conservação de estradas e ancoradouros devem ser reguladas pelo

  • Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/01) por meio de portarias específicas.
  • Licenciamento de Vizinhança, segundo a Lei de Mobilidade (Lei n° 12.587/12).
  • Código de Obras e Serviços Municipal.
  • Código de Posturas Municipal.
  • Procedimento do Via Rápida Ambiental, para atividades de baixo impacto (Decreto Estadual n° 60.329/2014).
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