A todos os agentes públicos que a desrespeitarem serão punidos por improbidade administrativa.
B estão a ela sujeitas as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos.
C é denominada transparência ativa o caso em que a informação não foi divulgada espontaneamente e foi solicitada por um cidadão.
D de acordo com a legislação, não existem situações que justifiquem informações sigilosas
E o Poder Judiciário é o único que não está sujeito às normas contidas na Lei.