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Direito do Trabalho: Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, Cessação do contrato de emprego

2020 VUNESP FITO

Técnico em Gestão Recursos Humanos

De acordo com as novas regras trabalhistas, a demissão em comum acordo entre empresa e empregado é legal e

A permanece a multa de 40% do saldo do FGTS, e o aviso prévio indenizado fica restrito a 15 dias.

B a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20% do saldo, e o aviso prévio indenizado fica restrito a 15 dias.

C agora é permitido que as mesmas bases que eram aplicadas à demissão sem justa causa sejam aplicadas no acordo de demissão.

D a multa de 40% do FGTS é reduzida a 30% do saldo, e o aviso prévio indenizado permanece como era, 30 dias.

E a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20% do saldo, e o aviso prévio indenizado fica restrito a 20 dias.

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