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VUNESP - 2020 - FITO - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 6 Direito Constitucional 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 4 Legislação Federal 5 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6
#2285020
Direito Processual do Trabalho: Agravo regimental, agravo interno, “agravinho”, Dissídio individual e dissídio coletivo, Sistema recursal trabalhista, Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas, Agravos de instrumento e de petição, Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
2020 VUNESP FITO
Advogado

Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,

  • caberá recurso de imediato na fase de cognição.
  • caberá agravo de petição na fase de execução, se garantido o juízo.
  • caberá agravo de instrumento na fase de execução, independentemente de garantia do juízo.
  • caberá agravo interno, se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
  • caberá agravo de petição, se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
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