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VUNESP - 2020 - EBSERH - Pedagogo

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 3 Atendimento ao Público 1 Direito Constitucional 1 Direito Sanitário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Gestão de Pessoas 2 Legislação Federal 5 Pedagogia 13 Português 15 Raciocínio Lógico 5 Saúde Pública 2 Serviço Social 4 Ética na Administração Pública 1
#1825545
Serviço Social: Assistência Social no Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
2020 VUNESP EBSERH
Pedagogo

Seguindo a perspectiva de que a assistência social é uma política pública que deve ser assumida pelo Poder Público, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece que as ações de assistência social das três esferas de governo devem ser realizadas de maneira articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal. Entre as competências estabelecidas ao Município, encontra-se:

  • apoiar financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
  • realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social no âmbito do Município.
  • normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
  • formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.
  • executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
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