Disciplinas:
Administração Geral 3
Atendimento ao Público 1
Direito Constitucional 1
Direito Sanitário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Gestão de Pessoas 2
Legislação Federal 5
Pedagogia 13
Português 15
Raciocínio Lógico 5
Saúde Pública 2
Serviço Social 4
Ética na Administração Pública 1
A legislação de proteção à criança e ao adolescente tem
a preocupação de definir e caracterizar todos os agentes
que possam proteger a criança e o adolescente em seus
direitos. Assim, caracteriza a família como sendo “aquela
que se estende para além da unidade pais e filhos ou da
unidade do casal, formada por parentes próximos com os
quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade”. Trata-se, nesse caso, da
família
