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VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Social

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Processual Penal 2 Direito Sanitário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 História 1 Legislação Federal 5 Pedagogia 1 Português 15 Raciocínio Lógico 5 Serviço Social 21
#3614194
Legislação Federal: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
2020 VUNESP EBSERH
Assistente Social +

Uma universidade federal contratou a EBSERH para a prestação de serviço de apoio ao processo de gestão de seu hospital universitário, nos termos da Lei Federal n° 12.550/2011. Nessa hipótese, se a EBSERH quiser fazer constar no referido contrato que a universidade cederá servidor de seu quadro efetivo para ela, para exercer atividades relacionadas ao objeto do contrato, é correto afirmar que essa cessão

  • não é permitida, uma vez que a Lei veda que servidores da contratada possam trabalhar com a EBSERH nessa situação.
  • não é permitida em razão de o objeto do contrato firmado ser da área administrativa e não da área da saúde.
  • somente seria permitida se o servidor fosse ocupante de cargo em comissão, e não de cargo efetivo.
  • é permitida por lei e poderá constar do referido contrato, sendo que o servidor cedido terá assegurados os direitos e vantagens que já recebe.
  • é permitida por lei e poderá constar do referido contrato, mas o servidor cedido perderá os direitos e vantagens que recebe na universidade.
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