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#2126423

A Requisição, conforme fundamentos constitucionais, é definida como

  • utilização coativa transitória de bens ou serviços particulares.
  • instrumento para atendimento da finalidade social de imóveis.
  • obtenção de recursos em definitivo para promover benefícios coletivos.
  • meio previsto em lei que, sob ordem judicial, gere melhorias.
  • cessão ao domínio público sob justa indenização prévia.
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