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#1832614

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os membros da comissão de representantes dos trabalhadores

  • são designados pelo sindicato da categoria profissional.
  • precisam estar filiados ao sindicato da categoria profissional.
  • gozam de estabilidade no emprego desde o registro da candidatura.
  • estão incumbidos de solucionar os conflitos individuais de trabalho por meio da arbitragem.
  • acumulam a condição de membros da comissão interna de prevenção de acidentes.
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