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VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 6 Direito Constitucional 8 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 8 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2 Regimento Interno 1
#1699918
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral
2020 VUNESP Câmara Municipal de Pindorama - SP
Procurador Jurídico

Sobre o prazo para pleitear a anulação de uma escritura pública de compra e venda de imóvel, realizada em fraude contra credores e lavrada em janeiro de 2020, é correto afirmar que ele é

  • prescricional, de 05 anos, e contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.
  • decadencial, de 04 anos, e contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.
  • prescricional, de 03 anos, e contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.
  • prescricional, de 04 anos, e contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.
  • decadencial, de 05 anos, e contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.
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