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#1700120

No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, é correto afirmar que

  • o domínio útil resultado da enfiteuse é passível de desapropriação.
  • os bens incorpóreos não são passíveis de desapropriação.
  • o espaço aéreo não pode ser desapropriado.
  • o Estado A pode desapropriar bem imóvel do Estado B, se houver anuência deste.
  • a competência material para desapropriar é privativa da União.
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