A O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, apenas por tempo indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
B O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
C A concessão do direito de superfície é exclusivamente onerosa.
D O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.
E A morte do superficiário extingue o direito de superfície que é intransmissível a seus herdeiros.