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VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 6 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 3 Direito Financeiro 8 Direito Notarial e Registral 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
#1953850
Direito Notarial e Registral: Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral, Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais, Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973, Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação
2020 VUNESP Câmara de Boituva - SP
Analista Jurídico

Conforme a Lei n° 6.015/73, a principal finalidade dos Registros Públicos é garantir a

  • publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
  • legalidade, imparcialidade e notoriedade dos atos jurídicos.
  • segurança, sigilo e eficácia dos atos jurídicos.
  • formalidade, autenticidade, parcialidade e notoriedade dos negócios jurídicos.
  • impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência dos atos jurídicos.
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