A A ocupação indevida de bem público por parte de Soraia configura usucapião.
B A ocupação indevida do bem público por Soraia configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
C Ainda que a ocupação indevida do bem público seja considerada como detenção, o município deve indenizar Soraia pelas benfeitorias, mas não pelas acessões.
D O Município de Boituva deve indenizar Soraia pelas acessões, desde que ela apresente os documentos atestando o montante que gastou.
E Soraia pode exercer seu direito de retenção pelas benfeitorias e acessões até que o Município de Boituva pague o montante gasto por ela com os melhoramentos no imóvel.