A Lei Federal, que indica a escolha de pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
B Legislação Estadual, que regula a escolha de quadros, segundo faixas etárias.
C Legislação específica, que discrimina faixas etárias, segundo classes de cargos.
D Legislação Federal, que favorece a escolha de pessoal de terceira idade, a partir dos 65 anos.
E Legislação Federal, que possibilita diferenciação de faixas etárias e gênero em certames de contratação.