Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 2
Direito Civil 4
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 1
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual do Trabalho 8
Direito Sanitário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 7
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 6
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5
José da Silva propôs reclamação trabalhista em face de
seu empregador, e após a instrução processual, o Juízo
entendeu por proferir sentença julgando procedente em
parte a reclamatória. A Reclamada interpôs recurso de embargos declaratórios, os quais não foram acolhidos pelo
Juízo. Em ato contínuo, a Reclamada interpôs Recurso
Ordinário, que não foi conhecido pelo Juízo, por preclusão,
vez que o Juízo entendeu que os embargos de declaração
eram meramente procrastinatórios. Contra essa decisão
é cabível:
