A Resolução CFESS nº 557/2009 determina que o
assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias
e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia, respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão,
não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis
com suas competências e atribuições previstas pela
Lei no
8.662/93. A referida Resolução (art. 4º ) define ainda que, ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social deverá garantir a
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