A cinquenta por cento das vagas, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda total de um salário-mínimo e meio.
B as vagas serão preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas em número inversamente proporcional ao total desses grupos na unidade da Federação onde está instalada a instituição.
C no caso de não preenchimento das vagas reservadas para estudantes de escolas públicas, aquelas remanescentes deverão ser completadas por estudantes estrangeiros.
D no caso de não preenchimento das vagas reservadas para estudantes de escolas públicas, cinquenta por cento das vagas remanescentes só poderão ser preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
E em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo cinquenta por cento de suas vagas serão reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.