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#2303655

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma empresa pública controlada por um ente da federação

  • deverá se submeter à lei, desde que seja de economia mista.
  • não tem necessidade de responder aos ditames do art. 47 da LRF.
  • será controlada e fiscalizada apenas pelo ministério, agência ou secretaria de estado correspondente.
  • deverá se submeter à lei, assim como qualquer empresa nacional.
  • deverá se submeter à lei, desde que celebre um contrato de gestão com o ente federado.
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