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#1795095

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo, ressalvando-se que:

  • o relativamente incapaz será representado por seus pais.
  • estando o réu preso, o juiz necessariamente nomear-lhe-á curador especial.
  • nas ações possessórias, a participação do cônjuge do réu apenas é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
  • o cônjuge precisará do consentimento do outro para propor qualquer ação.
  • verificada a incapacidade processual, o juiz, sem suspender o processo, designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
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