A Sempre que o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, pode o credor exigir indenização suplementar.
B Se o contrato previu arras penitenciais, não haverá direito a indenização complementar.
C A parte inocente não pode pedir indenização complementar às arras confirmatórias.
D O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.
E Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.