A O réu será comunicado do resultado do julgamento após o trânsito em julgado de sentença de mérito proferida em favor dele antes da citação.
B A decisão de indeferimento da petição inicial não faz coisa julgada.
C Indeferida a petição inicial e não interposta apelação, dispensa-se a intimação do réu sobre o trânsito em julgado da sentença.
D Indeferida a petição inicial, cabe juízo de retratação no prazo de 10 (dez) dias.
E O autor poderá interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indefere a petição inicial.